STF forma maioria para manter perda de mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, nesta sexta-feira, 14, favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, deputado estadual pelo União e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento realizado em ambiente virtual, três ministros já votaram por manter a sentença original do TSE, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão da análise.

O processo em questão teve origem nas investigações acerca de contratações consideradas irregulares efetuadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e resultou também na inelegibilidade do ex-governador do estado, Cláudio Castro. Rodrigo Bacellar foi condenado pelo TSE em março dentro do mesmo processo.

Com a perda do mandato, a vaga de Bacellar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) passou a ser ocupada pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), após homologação da recontagem dos votos da eleição de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Após a decisão do TSE, os advogados de Bacellar recorreram ao Supremo Tribunal Federal, solicitando efeito suspensivo à determinação que levou à cassação.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de liminar com base em questões processuais. De acordo com seu entendimento, ainda existe a possibilidade de apresentação de recurso contra a decisão e, por essa razão, não se justificaria a concessão de medida cautelar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria necessária para que a decisão do TSE se mantenha. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.

Desdobramentos judiciais e investigação

No dia 27 de março, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da cassação de seu mandato. O ex-parlamentar está sob investigação em inquérito que apura o vazamento de informações confidenciais relacionadas ao processo que envolve o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.