Goiás justifica acordo com EUA para exploração de minerais críticos

O governo do Estado de Goiás defendeu a regularidade do memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos, em março deste ano, para estimular pesquisas e atividades de exploração de minerais críticos em território goiano. Segundo nota da Secretaria Estadual de Comunicação, o objetivo da parceria é agregar valor à matéria-prima, além de atrair capital estrangeiro e ampliar o desenvolvimento tecnológico local.

A secretaria destacou que o acordo está de acordo com a legislação nacional vigente. A manifestação aconteceu após declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apontou que a celebração de acordos internacionais e a regulamentação da atividade mineral são competências exclusivas do governo federal.

Em entrevista dada na última sexta-feira, 24, o ministro afirmou que o Estado de Goiás teria extrapolado suas atribuições ao avançar sobre temas sob responsabilidade da União. De acordo com Rosa:

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", afirmou ao participar do programa Bom Dia, Ministro. "Não queremos ser um exportador de matéria-prima".

Negócio bilionário impulsiona debate

O debate ganhou força após a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth, por aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde opera desde 2020 a única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, localizada em Minaçu (GO), chamada Pela Ema. A empresa é a única produtora fora do continente asiático de quatro elementos considerados críticos e de alto valor — disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Estes elementos são fundamentais para setores como alta tecnologia e defesa, sendo essenciais na fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Com a compra de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth se comprometeu a desembolsar 300 milhões de dólares em dinheiro. Os 2,5 bilhões de dólares restantes serão pagos através da transferência de 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia americana.

No fechamento do negócio, cada ação estava cotada a 19,95 dólares. Na tarde do dia da publicação, esse valor chegou a 23,08 dólares.

Fundada há sete anos como startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro, um empréstimo de 1,3 bilhão de dólares do Departamento de Comércio dos EUA, além de mais 277 milhões de dólares em linhas de financiamento. Esse aporte faz parte do programa norte-americano denominado Lei dos Chips (Chips and Science Act), legislação sancionada pelo então presidente Joe Biden em agosto de 2022, que prevê 52,7 bilhões de dólares para alavancar a indústria de semicondutores e eletrônicos nos Estados Unidos.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência governamental americana, concedeu financiamento de 565 milhões de dólares — cerca de 3,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia — à mineradora Serra Verde. Segundo a DFC, os recursos serão destinados à otimização e expansão da mina Pela Ema, estratégia que visa fortalecer o fornecimento de elementos de terras raras, incluindo elementos pesados, alinhando a produção à cadeia ocidental e reduzindo a dependência da Ásia.

O governo de Goiás afirmou que o aporte na Serra Verde é resultado de iniciativa da DFC e demonstra o interesse dos Estados Unidos em diversificar as fontes de minerais críticos, buscando alternativas ao controle chinês sobre cadeias de suprimentos estratégicas. Ainda de acordo com o executivo goiano, o financiamento envolve uma opção que concede ao governo americano o direito de adquirir participação acionária minoritária na mineradora.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Casa Civil foram questionados sobre as declarações e aguardam resposta oficial.

Críticas do governo federal e respostas de Goiás

Desde que as negociações entre Serra Verde e USA Rare Earth se tornaram públicas, integrantes do governo federal passaram a criticar o acordo assinado pelo ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A confirmação da venda foi feita apenas na semana passada.

"É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?", declarou o presidente Lula, em entrevista ao portal ICL Notícias, no dia 8.

No posicionamento enviado à imprensa, o governo de Goiás rebateu as críticas do governo federal, afirmando que a União não estabeleceu políticas claras e eficientes para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no país. O Executivo estadual pontuou que, por não possuir tecnologia para processar minerais como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, o Brasil tem enviado os minerais extraídos em Goiás para processamento na China.

Segundo a secretaria de comunicação, Goiás firmou acordos com os Estados Unidos e também com o Japão, a fim de viabilizar a separação e o beneficiamento de minerais críticos localmente e, assim, agregar valor à produção estadual.

Na sexta-feira, 24, o ministro Márcio Elias Rosa reconheceu que, na semana anterior, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. De acordo com o ministro, o objetivo foi permitir uma discussão mais aprofundada da proposta para incluir sugestões que garantam a industrialização dos minerais críticos no país.

O ministro também antecipou que representantes do governo federal devem se reunir com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, nas próximas semanas para debater o texto.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), ao ser consultada, ressaltou que a legislação brasileira autoriza a atuação de empresas estrangeiras no setor, desde que elas estabeleçam operações no país, por meio da criação de subsidiárias, parcerias com empresas já existentes ou aquisição total ou parcial de companhias nacionais. A ANM destacou ainda que o controle estratégico dos recursos minerais é prerrogativa da União, que deve regulamentar e autorizar as operações de exploração.

Parceria internacional visa agregar valor à produção

O acordo internacional assinado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos tem características semelhantes ao firmado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa ligada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. A negociação com a JOGMEC teve início em julho de 2025 e envolve também atividades voltadas à instalação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás.

Segundo o governo goiano, a parceria com o Japão inclui a exploração e a instalação de plantas industriais voltadas especificamente para o processamento de óxidos de terras raras (OTR). As reservas existentes em Goiás representam cerca de 25% do estoque global desses insumos essenciais.

Em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado ressaltou que a intenção do estado é avançar na cadeia de valor dos minerais estratégicos: "Goiás não quer ser apenas exportador de matéria-prima".