Jorge Messias propõe atuação cautelosa do STF em temas controversos

Durante a sessão de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, destacou a necessidade de o tribunal adotar uma postura de autocontenção ao julgar pautas que geram divisões na sociedade brasileira. Messias afirmou que considera fundamental o aperfeiçoamento contínuo do Supremo, ressaltando que a resistência ao aprimoramento institucional pode afetar a relação entre a Justiça e a democracia no país.

Ao se apresentar aos senadores, Messias se identificou como evangélico e, ao mesmo tempo, reforçou a defesa do Estado laico. Ele argumentou que, devido à relevância do STF, é imprescindível que a corte permaneça permanentemente aberta à busca por melhorias. Segundo Messias, a percepção pública de ausência de autocrítica nas cortes supremas tende a pressionar a relação entre o Judiciário e a democracia.

Jorge Messias, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que, em uma República, todos os poderes precisam observar limites e regras. O debate sobre autocontenção e aprimoramento acontece no momento em que o STF discute a elaboração de um código de ética para orientar a conduta dos ministros.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias acrescentou que o aperfeiçoamento institucional do STF pode neutralizar discursos autoritários que, segundo ele, tentam enfraquecer o Judiciário. Ele defendeu que a corte deve aprimorar-se com lucidez institucional para se manter forte e respeitada, conforme a necessidade do Brasil. Segundo sua avaliação, convencer a sociedade de que o Supremo oferece instrumentos efetivos de transparência e controle é fundamental. Messias afirmou que a ética dos magistrados é o ponto de partida da democracia.

No total, 27 senadores estão inscritos para fazer perguntas ao indicado ao STF durante a sabatina. Messias, atualmente advogado-geral da União (AGU), precisa obter o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores para assumir o cargo na vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa de postura cautelosa do Supremo em decisões sensíveis

Em sua fala inicial na CCJ, Jorge Messias reforçou a importância de o STF adotar uma postura de cautela ao promover mudanças que provoquem divisões sociais. Para ele, o tempo desempenha papel relevante no amadurecimento de agendas dentro dos debates democráticos.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF tem enfrentado críticas de parlamentares que acusam a corte de atuar como legislador em temas que, conforme argumentam, deveriam ser competência exclusiva do Congresso Nacional. Julgamentos no Supremo, segundo esses parlamentares, têm sido motivados pela falta de decisão do Legislativo em assuntos que, de acordo com a Constituição, exigiriam regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias completou sua avaliação dizendo que o STF deve atuar de forma residual nas políticas públicas e não assumir o papel principal ou substituir gestores e legisladores, mantendo autocontenção principalmente na limitação de direitos fundamentais.

Religião e defesa da laicidade no Estado brasileiro

No encerramento de sua apresentação diante da CCJ, Jorge Messias declarou que é “servo de Deus” e expressou que ser evangélico é uma bênção, mas não representa um ativo, reafirmando seu posicionamento a favor do Estado laico.

Ele explicou que sua identidade é evangélica, contudo, enfatizou que o Estado brasileiro deve ser laico, promovendo uma laicidade clara e colaborativa, que facilite o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Segundo Messias, um Estado laico – ou secular – é caracterizado pela neutralidade em relação a questões religiosas, não adotando religião oficial e mantendo separadas as instituições políticas das religiosas. Ele defendeu que a neutralidade estatal garante o livre exercício da fé para todos e afirmou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao concluir, Messias ressaltou que não possui tradição hereditária no Judiciário, tendo alcançado sua trajetória por meio dos estudos, do trabalho, da família, dos amigos e da fé em Deus.

Ele descreveu sua origem como nordestino, evangélico e filho da classe média brasileira, sem herança de cargos no poder Judiciário. Messias afirmou que chegou à indicação ao STF por mérito próprio, disciplina e humildade.

O texto da apresentação foi ampliado às 11h40.