MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Familiares de pessoas que morreram durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte do Rio de Janeiro, estiveram no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha nesta terça-feira, dia 28, para prestar depoimentos aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A operação resultou na morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais civis e militares.

Desde o início das investigações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vem realizando a busca ativa pelos familiares dos mortos, com o objetivo de detalhar as circunstâncias dos acontecimentos relacionados à operação policial. Essa iniciativa também viabiliza que as pessoas interessadas acompanhem institucionalmente o andamento das investigações.

A principal finalidade do encontro foi registrar, junto aos parentes das vítimas, informações sobre a dinâmica da ação policial. O intuito é subsidiar a apuração dos fatos pelo Ministério Público. Para facilitar o acesso dos familiares, a estrutura de atendimento foi montada próxima ao local da operação, evitando o deslocamento até a sede do órgão, o que poderia ser um entrave para alguns comparecerem e serem ouvidos, conforme comunicado do MPRJ.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo a assistente do Gaesp, Laura Minc, a estratégia busca ampliar a participação dos familiares que não puderam atender às notificações emitidas anteriormente devido a incompatibilidade de agendas ou outras dificuldades de acesso.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância da escuta ativa dos parentes das vítimas. Ele afirmou que a ouvidoria representa o canal de comunicação inicial entre o cidadão e o Ministério Público do Estado, atuando para auxiliar o Gaesp nesse processo e reforçando o compromisso institucional de aproximação com a sociedade e defesa dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que o Ministério Público atue de forma ampla para esclarecer fatos decorrentes de ações que resultem em mortes provocadas por agentes do Estado. Segundo o órgão, essa orientação está sendo devidamente seguida.

Investigação independente e medidas adotadas

A partir dos desdobramentos da Operação Contenção, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instituiu uma investigação própria conduzida pelo Gaesp. Entre as primeiras medidas tomadas, destacam-se a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real das operações por meio de plantão e o acionamento dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relativos às vítimas e está realizando a análise de mais de 3.600 horas de gravações provenientes das câmeras corporais da Polícia Militar.

Protocolos para prevenção e monitoramento

Com o objetivo de aprimorar a prevenção e o controle externo das operações, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. Esse protocolo inclui medidas específicas para a redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Já em março de 2026, foi emitida nova recomendação direcionada às mesmas autoridades, focando no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, com a finalidade de aumentar a eficácia desse recurso tecnológico.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias que envolvem 27 policiais militares. As ilegalidades apontadas durante a operação incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.