Governo define novas regras para o Reforma Casa Brasil com teto de 50 mil reais

Em breve, o governo federal irá divulgar a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao crédito para obras em moradias urbanas, segundo declaração do ministro das Cidades, Vladimir Lima, feita nesta quarta-feira, dia 29.

O programa, criado em outubro do ano passado, tem como objetivo conceder financiamento para reformas, ampliações e melhorias em residências já existentes em áreas urbanas, buscando enfrentar a inadequação habitacional de famílias brasileiras proprietárias de imóveis.

Coordenado pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil permite que os recursos contratados sejam utilizados para aquisição de materiais de construção, pagamento de serviços de mão de obra e contratação de profissionais técnicos das áreas envolvidas.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, afirmou Vladimir Lima após participação no programa Bom dia, Ministro, promovido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para facilitar o acesso ao programa, o valor máximo de financiamento foi ampliado de 30 mil reais para 50 mil reais por família, conforme informado pelo Ministério das Cidades. Além disso, o prazo para quitação dos contratos foi estendido de 60 para 72 meses, equivalendo a seis anos.

A abrangência do público-alvo também foi ampliada: passam a poder solicitar o crédito famílias com renda de até 13 mil reais mensais, o que equipara o teto ao estabelecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida e amplia o número de brasileiros aptos a realizar melhorias em suas casas.

Houve ainda alteração nas taxas de juros praticadas. O governo anunciou a redução para 0,99% ao mês, válida para todas as faixas de renda, enquanto anteriormente a taxa poderia atingir até 1,95% ao mês, variando de acordo com o nível de renda familiar.

Intervenções previstas e critérios do financiamento

Dentre as possibilidades de uso dos recursos do Reforma Casa Brasil, estão previstas intervenções em telhados, redes elétricas e hidráulicas, construção de novos cômodos, adaptações para melhorar a acessibilidade e obras que aumentem o conforto e a segurança da residência.

O programa detalha que para acessar o benefício é preciso seguir etapas específicas, estabelecidas pelo Ministério das Cidades e operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal.

Ampliação de recursos e integração com outras iniciativas

No último dia 15 de abril, durante evento no Palácio do Planalto voltado à ampliação de aportes ao Minha Casa, Minha Vida, foi anunciado que o Reforma Casa Brasil passaria a contar com novos perfis de público e limites financeiros revisados.

Assim, as regras atualizadas ampliam o limite de renda familiar mensal para solicitação do financiamento, permitindo o acesso a famílias que recebam até 13 mil reais por mês, desde que o valor do imóvel não ultrapasse 600 mil reais.

Segundo o governo federal, com essas mudanças, houve a ampliação do universo de famílias atendidas tanto pelo Reforma Casa Brasil quanto pelo Minha Casa, Minha Vida, por meio da atualização das faixas de renda, do aumento do valor máximo do financiamento permitido e da diminuição das taxas de juros aplicadas.