Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo o ministro aposentado Luis Roberto Barroso. A nomeação de Messias estava pendente há mais de cinco meses desde o anúncio oficial.

No início de sua apresentação, Messias ressaltou sua jornada acadêmica e profissional, destacando a importância da Constituição Federal ser aplicada com uma abordagem pautada pelo humanismo e pela valorização da pluralidade dos saberes presentes no STF.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O processo de aprovação do nome de Messias requer, inicialmente, a aprovação da indicação pela CCJ. Posteriormente, é necessária a aprovação pelo plenário do Senado Federal, sendo exigidos ao menos 41 votos favoráveis para confirmação do nome ao Supremo Tribunal Federal.

A tramitação da indicação foi marcada por um período de incerteza devido à resistência de uma parcela dos senadores ao nome de Jorge Messias, especialmente por parte do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestava preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta no STF.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), foi indicado para o posto em 20 de novembro de 2025, porém, a comunicação oficial do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional formalizando a indicação ocorreu apenas no início de abril.

Durante a sabatina na CCJ, Messias responde a questionamentos de senadores e senadoras sobre sua postura e atuação esperada no Supremo Tribunal Federal. Após essa etapa, a indicação segue para votação na CCJ e, ainda no mesmo dia, será apreciada pelo plenário do Senado.

Perfil acadêmico e trajetória profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2003. Posteriormente, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) em 2018 e, no mesmo tema, obteve o título de doutor em 2024, também pela UnB.

No âmbito acadêmico, Messias exerceu a função de professor convidado de direito na Universidade de Brasília entre os anos de 2018 e 2022, e passou a lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas publicações, destacam-se a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado também contribuiu como autor de capítulos em diversos livros jurídicos, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", que integra a coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, escreveu capítulos em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Em sua trajetória, o indicado ocupou o cargo de presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no biênio 2006-2007. Posteriormente, exerceu funções no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, entre 2008 e 2010, e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

A carreira pública de Jorge Messias teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, onde trabalhou de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), onde ocupou o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, assumiu o posto de Procurador da Fazenda Nacional.

Atuando na AGU, Messias foi designado para consultorias jurídicas em diferentes órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), Ministério da Educação (2012) e Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce a função de ministro de estado da Advocacia-Geral da União.