Jorge Messias propõe autocontenção do STF em temas polêmicos durante sabatina

Durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou considerar fundamental que o Supremo evolua institucionalmente e pratique a autocontenção diante de pautas que provocam divisões na sociedade.

Ao declarar-se evangélico, Messias também ressaltou a importância do caráter laico do Estado. Ele avaliou que a percepção popular de que as cortes supremas não aceitam autocrítica e melhorias institucionais pode gerar tensões na relação entre a Justiça e a democracia. Em sua manifestação inicial, Messias destacou que vê como responsabilidade do STF permanecer aberto à evolução e ao aperfeiçoamento contínuos.

De acordo com o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os Poderes em uma República devem obedecer a normas e limitações. Messias enfatizou que esse posicionamento ocorre no momento em que o Supremo discute a elaboração de um código de ética para estabelecer regras claras sobre a atuação dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias acrescentou que o aprimoramento institucional do STF pode ser um instrumento eficaz para neutralizar narrativas autoritárias voltadas a enfraquecer a atuação do Judiciário.

O indicado também afirmou que é imprescindível ao Supremo buscar aperfeiçoamento com equilíbrio institucional, a fim de manter sua relevância e o respeito público necessário. Ele apontou que o STF precisa demonstrar à sociedade que dispõe de instrumentos efetivos de transparência e fiscalização. Messias reforçou que a ética dos magistrados é o ponto de partida para o funcionamento da democracia.

Participam da sabatina 27 senadores inscritos para questionar Jorge Messias. Atualmente atuando como advogado-geral da União, Messias necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa do equilíbrio e restrição em decisões judiciais

No discurso apresentado à CCJ, Messias reforçou a necessidade do STF agir com cautela e evitar tomar decisões que impactem matérias que geram grandes divisões na sociedade. Segundo ele, o tempo é um fator relevante para que debates democráticos amadureçam antes que a Corte promova alterações significativas em determinadas agendas.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

Messias observou que parlamentares têm criticado o STF, alegando que o tribunal estaria assumindo funções legislativas em temas cuja responsabilidade seria do Congresso Nacional. Ele mencionou que o Supremo tem julgado matérias sob o argumento de que o Parlamento não tem deliberado sobre assuntos que exigem regulamentação segundo a Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

O indicado ao STF afirmou ainda que a Corte deve desempenhar um papel "residual" nas políticas públicas, agindo de forma contida e sem substituir gestores ou legisladores. Para Messias, o Supremo não pode atuar como protagonista nem restringir de forma excessiva direitos fundamentais.

Identidade religiosa e Estado laico

Ao final de sua exposição, Jorge Messias fez questão de expor sua identidade cristã, afirmando ser “servo de Deus” e considerar sua condição de evangélico uma bênção e não um patrimônio, mas defendeu com firmeza o princípio da laicidade estatal.

Messias explicou que sua identidade religiosa é evangélica, porém, para ele, o Estado brasileiro é constitucionalmente laico. Ele defendeu uma laicidade clara, mas que incentive o diálogo construtivo entre o Estado e todas as manifestações religiosas.

O indicado esclareceu que o Estado laico é aquele que mantém neutralidade diante de questões religiosas, não possuindo religião oficial e mantendo separação entre as instituições políticas e as instituições religiosas.

Messias afirmou que a neutralidade do Estado em relação à religião assegura a todos o direito ao livre exercício da fé. Ele ainda declarou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima dos princípios constitucionais não pode ser considerado juiz.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Finalizando sua apresentação na CCJ, Messias destacou não possuir ascendência familiar no Judiciário, tendo alcançado a indicação graças aos estudos, trajetória pessoal e profissional, além de sua fé e apoio de amigos e familiares.

Messias relatou ser nordestino, evangélico e filho da classe média brasileira, ressaltando que não possui tradição hereditária no Poder Judiciário. Ele atribuiu sua indicação ao estudo, trabalho, família, amigos, fé em Deus e à confiança na própria trajetória, caracterizando seu percurso como resultado de disciplina e humildade.

Texto atualizado às 11h40